“qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. art. 5º da Lei Maria da Penha
Mesmo protegidas pela Lei Maria da Penha muitas mulheres ainda encontram dificuldades em denunciar, muitas vezes até em reconhecer que são vítimas de violência. Além de tudo isso, ainda enfrentam o julgamento alheio reforçado por mitos.
Para citar alguns mitos da violência doméstica temos:
- "As mulheres apanham porque gostam ou porque provocam"
A demora na denúncia se dá por inúmeros motivos que não estão relacionados a gostar daquela situação. A vítima fica ao lado dos agressores por medo, vergonha ou falta de recursos financeiros, sempre esperando que a violência acabe, e nunca para manter a violência.
- "A violência doméstica só acontece em famílias de baixa renda e pouca instrução."
A violência contra a mulher independe de classe social, raça, etnia, religião, orientação sexual, idade e grau de escolaridade.
- "A mulher não pode denunciar a violência doméstica em qualquer delegacia."
A violência doméstica pode ser denunciada em qualquer delegacia, porém, a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) é o órgão mais capacitado para realizar ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência de gênero.
- "Em briga de marido e mulher não se mete a colher./Roupa suja se lava em casa."
Desde 2012, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei Maria da Penha é passível de ser aplicada mesmo sem queixa da vítima, o que significa que qualquer pessoa pode fazer a denúncia contra o agressor, inclusive de forma anônima.
