Documento
Anexos
Título
Quem é Maria da Penha?
Data de publicação
03/08/2021
Legenda
A Lei Maria da Penha existe por causa da luta de Maria da Penha Maia Fernandes que sofreu duas tentativas de homicídio pelo seu ex-marido e acabou ficando paraplégica.
Maria da Penha lutou muito por justiça e a “Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), ajudou para que a justiça fosse feita.
Em 2006 a Lei 11.340/06 entra em vigor e recebe o nome de “Lei Maria da Penha” em sua homenagem e luta.
Em caso de Violência, DENUNCIE!
Disque 180
Delegacias Especial de Atendimento à Mulher I (DEAM I)
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Tema
Violência contra a mulher > Legislação > Direitos | Violência contra a mulher > Legislação | Violência contra a mulher > Legislação > Proteção | Violência contra a mulher > Legislação > Punição | Violência contra a mulher > Tipos de violência | Violência contra a mulher | Violência contra a mulher > Tipos de violência > Violência doméstica
Fonte
MPSP – História da Lei Maria da Penha: https://www.mpsp.mp.br/area-violencia-domestica-e-familiar#:~:text=A%20Lei%2011.340%2F06%2C%20que,%2C%20viol%C3%AAncia%20dom%C3%A9stica%2C%20etc.)
Senado Notícias – Lei Maria da Penha: https://www12.senado.leg.br/noticias/entenda-o-assunto/lei-maria-da-penha#:~:text=Com%20a%20Lei%20Maria%20da,contra%20a%20mulher%20nos%20estados.