Documento
Anexos
Título
Conheça a Lei Maria da Penha: artigos e conceitos gerais (Parte 2)
Data de publicação
12/10/2021
Legenda
No post de hoje falaremos sobre o Art. 2° da Lei Maria da Penha.
Como foi explicado anteriormente, a Lei está dividida em 46 artigos e que são distribuídas em 7 partes.
Ainda sobre a primeira parte, o Art. 2° afirma que todas as mulheres de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião é garantido oportunidades e facilidade de viver sem violência.
Então não deixe de denunciar e procurar os centros especializados de atendimento à mulher!
Tema
Informações Utilitárias | Violência contra a mulher > Legislação | Violência contra a mulher > Legislação > Proteção | Informações Utilitárias > Telefones | Violência contra a mulher > Tipos de violência | Violência contra a mulher > Tipos de violência > Violência doméstica
Fonte
IMP: https://www.institutomariadapenha.org.br/lei-11340/lei-maria-da-penha-na-integra-e-comentada.html